CLDF

Dispõe sobre a disponibilização de intérprete de libras ou dispositivo eletrônico com função em libras em todos os estabelecimentos que operam com serviço de drive thru no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a política agrícola para florestas plantadas no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a publicidade das informações de arrecadação do ICMS do Distrito Federal.

Dispõe sobre sinalização definitiva de trânsito nas vias sob responsabilidade do Governo do Distrito Federal após a realização de obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção.