CLDF

Requer o encaminhamento do Projeto de Lei nº 152/2011 à comissão que se manifestará exclusivamente sobre o mérito da referida proposição.

Requer o encaminhamento do Projeto de Lei nº 1495/2013 à comissão que se manifestará exclusivamente sobre o mérito da referida proposição.

Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.259/2012 e 1.014/2012.

Requer o encaminhamento do PL Nº 976, de 2012, à CAS.