CLDF

ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO PARA ÁREA LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII.

CRIA UNIDADES DE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHA CONTENDO NOÇÕES BÁSICAS SOBRE ECONOMIA E ORÇAMENTO FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.