CLDF

DISPÕE SOBRE AS SACOLAS PLÁSTICAS UTILIZADAS PARA ACONDICIONAR PRODUTOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

GARANTE A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA INSTALAÇÃO DA CASA DE MINAS GERAIS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA, TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL.