CLDF

INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PEDAGÓGICA AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL COM DEFASAGEN DE APRENDIZAGEM EM IDADE/SÉRIE.

DETERMINA O AUMENTO DA FROTA DE TÁXIS DO DISTRITO FEDERAL EM DEZ POR CENTO(10%) DESTINANDO SUA UTILIZAÇÃO PARA O TRANSPORTE DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 596/2002 QUE 'ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DOS PARCELAMENTOS DO SOLO URBANO, DENOMINADOS 'CONDOMÍNIO QUINTAS AMARANTES', LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX E 'CONDOMÍNIO RECANTO MAANAIM', LOCALIZADO NO ANTIGO NÚCLEO RURAL DE TAGUATINGA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.