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Parecer - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - (326355)
10/03/2026 10:10CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 PARECER Nº , DE 2026 - CCJ Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei Nº 9/2019, que...
Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (326366)
10/03/2026 10:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 SUBSTITUTIVO (Do Relator) Ao Projeto de Lei Nº 9/2019, que Dispõe sobre a obrigação da publicidade de...
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10/03/2026 09:52Parecer - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - (326408)
10/03/2026 10:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 PARECER Nº , DE 2026 - CCJ Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei Nº 398/2023, que...