CLDF

Regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, o disposto no § 3º do art. 56, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

'Proíbe a cobrança de taxa para emissão de documentos, taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova por parte das instituições particulares de ensino superior no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.'

Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o 'Dia da Liderança Jovem'.

Altera a Lei n.º 1.696, de 24 de setembro de 1997, que 'Inclui a Cruzada Evangelística de Planaltina no calendário de eventos do Distrito Federal'.

Cria, na Câmara Legislativa do Distrito Federal o 'Prêmio de Direitos Humanos das Mulheres'.

Manifesta apoio ao Hospital da Criança de Brasília José Alencar e ao ICIPE.

Requer o encaminhamento de informações sobre a irregularidade do Distrito Federal no Certificado de Regularidade Previdenciária.

Requer o encaminhamento de cópia de processo nº 414.001.766/2015 à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, que trata de regulamentação do art.40 da lei Orgânica do Distrito Federal.

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre a prevenção contra a violência fundamentada em gênero, em especial àquela cometida contra a mulher.

Dispõe sobre a criação da Cidade do Cavalo na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

Institui a Política Distrital de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia.

Dispõe sobre a alteração das terminologias 'Portador de Necessidades Especiais (PNE)', 'Portador de Deficiência' e outras por ventura existente para 'Pessoas com Deficiência' no âmbito do Distrito Federal.

Institui o Dia Distrital de Conscientização e Informação sobre a Fibromialgia.

Institui a Política Distrital de Incentivo ao Consumo Sustentável no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

'OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS LOCALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL A FIXAR DATA E TERMO DE COMPROMISSO PARA A REALIZAÇÃO DE ENTREGA DOS PRODUTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES.'

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN, QUE REALIZE A PINTURA E SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTOS DESTINADAS A IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, EM FRENTE A ESCOLA CLASSE DA SUPER QUADRA SUL 305, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I.

Requer a instauração de ação de fiscalização e controle no âmbito da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, para acompanhar a execução das recomendações e determinações contidas no relatório exarado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL COM PISO SINTÉTICO, NO CENTRO DO SETOR DE CHÁCARAS DO LÚCIO COSTA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL, A REALIZAÇÃO DE POLICIAMENTO PREVENTIVO E REPRESSIVO NO SETOR DE CHÁCARAS DO SETOR LUCIO COSTA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN, QUE REALIZE A REVITALIZAÇÃO E PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE DA ESCOLA CLASSE DA SUPER QUADRA SUL 305, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, A REFORMA DOS BANHEIROS E VESTUÁRIO DO CAMPO DE FUTEBOL SINTÉTICO AO LADO DA VILA OLÍMPICA, NA CIDADE ESTRUTUTURAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - RA XXV.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL SINTÉTICO AO LADO DA VILA OLÍMPICA, NA CIDADE ESTRUTURAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - RA XXV.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES EM PARCERIA COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA/CEB, A ILUMINAÇÃO EXTERNA NA ÁREA DO CENTRO EDUCACIONAL 01 - CED 01, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO II - RA XXI.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN, A IMPLANTAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA VIA ENTRE A QS 14 E QS 18, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO II - RA XXI.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES EM PARCERIA COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA/CEB, A ILUMINAÇÃO INTERNA DA COBERTURA DO PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO - PEC DA QUADRA QS 16, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO II - RA XXI.

'SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE SEJA APLICADO O PRINCÍPIO DA ISONOMIA NO QUE SE REFERE A CONCESSÃO DE BENÉFICO-AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO AO QUAL FOI CONCEDIDO AOS SERVIDORES À CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.'

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA METROPOLITANA DE BRASÍLIA, MUDANÇAS NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO METRÔ/DF.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, APOIO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ESPORTE À MEIA NOITE VOLTADOS AOS JOVENS DO PARANOÁ PARQUE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, APOIO PARA CERCAMENTO DOS CONDOMÍNIOS DO PARANOÁ PARQUE, COMO PROJETO DE SEGURANÇA PARA O LOCAL.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, APOIO PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURAS PARA AS QUADRAS DE ESPORTES, PARA MELHOR ATENDIMENTO AOS FINS SOCIAIS E LASER DOS MORADORES DO PARANOÁ PARQUE.