CLDF

DECLARA AS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO DISTRITO FEDERAL, ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA.

RESERVA OS LOTES REMANESCENTES NO DVO - RA II GAMA - AOS FILHOS DOS PIONEIROS LOCAIS.

UNIFORMIZA A DATA DE PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE LOTES QUE MENCIONA.

CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DE PELE, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO NO ÂMBITO DO DF.

DISPÕE SOBRE ESTÁGIO PARA ESTUDANTE EM ÓRGÃO E ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA.

ASSEGURA ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E SOCIAIS O DIREITO AO PAGAMENTO DE TARIFAS MÍNIMAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PRESTADOS POR CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA.