CLDF

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20.12.2002.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DF DO DIA DE SANTA MARIA, PADROEIRA DA CIDADE DE SANTA MARIA, RA XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE MELHORIA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - DF CIDADÃO .

ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA ÁREA PARA INSTALAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO CAPITAL DIGITAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XI, DO ART.1° DA LEI Nº 1.568, DE 15 DE JULHO DE 1997, QUE AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A PROCEDER À DOAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA À COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE BRASÍLIA - CAESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR FATOS QUE, EM TESE, RESULTARAM NA UTILIZAÇÃO DE EMPRESAS E DE RECURSOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL PARA OBTENÇÃO DE VANTAGENS PESSOAIS, TENDO COMO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL O ENTÃO PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA-BRB, LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU.