CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CIRURGIA REPARADORA NOS CASOS DE MUTILAÇÃO PÓS-CIRÚRGICA E DE DEFEITOS FÍSICOS, GENÉTICOS OU DECORRENTES DE ACIDENTES DE TRABALHO.

INSTITUI O DIA DO CICLISTA, NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA EMPRESAS, ATRAVÉS DO BRB, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO TURISMO SEM BARREIRAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CIRCUITO INTERNO DE TV NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.