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PL 797/2019
11/11/2024 11:52Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 4.700.000,00.
PL 798/2019
11/11/2024 11:51Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 5.000.000,00.
PL 799/2019
11/11/2024 11:51Altera a Lei nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras providências'.
PLC 24/2019
11/11/2024 11:51Dispõe sobre a criação, implantação e gestão de Parques Urbanos no Distrito Federal e dá outras providências.