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PL 965/1999
13/11/2024 22:00AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, DA CONSTITUIÇÃO DE UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, QUE SERÁ DENOMINANDA COMPANHIA BRASILIENSE DE GÁS - CEBGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 966/1993
13/11/2024 22:00CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 966/1995
13/11/2024 22:00DISPÕE SOBRE A FORMA DE ALIENAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS NA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 966/1999
13/11/2024 22:00AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SUBSIDIÁRIA CEBLAJEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.