CLDF

CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ACRESCENTANDO-SE NOVO CAPÍTULO II-A AO TÍTULO VIII DO REGIMENTO INTERNO.

CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS E DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DAS SUGESTÕES LEGISLATIVAS E DE MOÇÕES DE REPÚDIO A LEIS IMPOPULARES (PETIÇÃO REVOGATÓRIA).

DISPÕE SOBRE A DISPOSIÇÃO DE VAGAS PARA VIGILANTE FEMININO NOS NOVOS EDITAIS DE LICITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM SAMAMBAIA, NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2003, EM COMEMORAÇÃO AO 14º(DÉCIMO QUARTO) ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DAQUELA PROGRESSISTA CIDADE.