CLDF

DISPÕE SOBRE EXAME DE VISTA PARA RECÉM-NASCIDOS.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS FISCAIS DAS EMPRESAS ESTATAIS, DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DAS FUNDAÇÕES E DAS AUTARQUIAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA ALÍNEAS AO ART. 2º DA LEI Nº 247, DE 31 DE MARÇO DE 1992, QUE 'DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO, COLETA E DESTINO DOS RESÍDUOS GERADOS POR ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE'.

ALTERA A LEI Nº 3.083 DE 07 DE OUTUBRO DE 2002.