CLDF

Altera a Lei 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que Dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal e dá outras providências.

Institui o passe livre para atletas no Sistema de Transporte Público do Distrito Federal e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o 'Dia do Obreiro Universal'.

TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO NO BOLETO DE PAGAMENTO DO IPVA DA ALÍQUOTA ADOTADA PARA CÁLCULO E O VALOR ATRIBUÍDO AO VEÍCULO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.