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MO 241/2012
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REQ 1240/2012
10/11/2024 17:36REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA DE 15 DE MARÇO DE 2012 EM COMISSÃO GERAL PARA DISCUTIR QUESTÕES RELACIONADAS À LEI 12.527/2011.
REQ 1237/2012
10/11/2024 17:36REQUER A TRANSFORMAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA EM COMISSÃO GERAL PARA A REALIZAÇÃO DE DEBATES SOBRE AÇÕES, SIGNIFICADOS E DESAFIOS DA PRESERVAÇÃO DE BRASÍLIA COMO PATRIMÔNIO BRASILEIRO E MUNDIAL À LUZ DA LEGISLAÇÃO FEDERAL, DAS RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA (UNESCO), DAS LEIS E PLANOS LOCAIS E DO DECRETO Nº 33.506, DE 2012, QUE INSTITUI O ANO DE VALORIZAÇÃO DE BRASÍLIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DA HUMANIDADE.