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Anexo - Anexo II - Metas Fiscais Anuais - SERP-GDF - (121247)
20/11/2024 17:19Anexo - Anexo I - Metas e Prioridades - SERP-GDF - (121245)
20/11/2024 17:19Despacho - 7 - CCJ - (121242)
20/11/2024 17:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Conforme solicitado no Memorando Nº 95/2024-SACP (SEI: 1668045), encaminho o PL n. 1.081/2024 para...
Despacho - 1 - SELEG - (121246)
20/11/2024 17:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo ao Requerimento nº 1.356/2024 e ao Requerimento nº 1.358/2024....
Lei - Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial - GAB DEP MAX MACIEL - (121222)
17/11/2024 06:19Lei - Lei nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude - GAB DEP MAX MACIEL - (121221)
17/11/2024 06:19Parecer - 1 - CDC - Aprovado(a) - (121225)
20/11/2024 17:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 PARECER Nº , DE 2024 - CDC Projeto de Lei nº 959/2024 Da Comissão de Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº...
Projeto de Decreto Legislativo - (121224)
20/11/2024 17:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 Projeto de Decreto Legislativo Nº, DE 2024 (Do Sr. Deputado Wellington Luiz) Concede o Título de Cidadão...