CLDF

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

OBRIGA AS EMPRESAS COMERCIAIS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS, SEDIADAS NO DISTRITO FEDERAL, A DISPONIBILIZAR AS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL E ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE VICENTE PIRES - RA XXX, PROVIDÊNCIAS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS IMEDIAÇÕES DA RUA DA CHÁCARA 39, DA COLÔNIA AGRÍCOLA SAMAMBAIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE VICENTE PIRES - RA XXX.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE FILME PUBLICITÁRIO COM MENSAGENS INSTITUCIONAIS SOBRE AS CONSEQÜÊNCIAS DO AQUECIMENTO GLOBAL E A IMPORTÂNCIA DA DEFESA DO MEIO AMBIENTE EM TODAS AS SESSÕES DE CINEMA EXIBIDAS NO DISTRITO FEDERAL.

OBRIGA ÀS ENTIDADES FINANCEIRAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A FORNECEREM QUANDO SOLICITADO, E POR ESCRITO, INFORMAÇÕES CADASTRAIS QUE POR VENTURA MOTIVAREM A NEGATIVA DE CRÉDITO POR PARTE DESTES ESTABELECIMENTOS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A MELHORIA DO ASFALTO, DAS CALÇADAS E MEIOS-FIOS PARA CAMINHADA NAS QUADRAS 116/316 NORTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA RA - I.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE NO DISTRITO FEDERAL - PPCAAM/DF.

VEDA A UTILIZAÇÃO, DAS CORES QUE ESPECIFICA E PELO PERÍODO QUE DETERMINA, EM MATERIAL DE PROPAGANDA, EM ANÚNCIOS E EM CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS, VEICULADAS POR QUALQUER MEIO E FORMA, PELOS ÓRGÃOS E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.