CLDF

Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 02 e 03 de junho, para votação imediata da redação final.

Requer informações ao Secretário de Justiça e Cidadania do DF (SEJUS-DF) acerca da fiscalização da medidas sanitárias decorrentes da pandemia da COVID-19, inclusive em protestos e manifestações que provocam aglomerações

Requer a tramitação dos Projeto de Resolução n° 36 e 37 de 2019 na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF.

Declara como persona non grata o Senhor Abraham Weintraub, Ministro da Educação do Governo Bolsonaro.

Contra a decisão Proferida pelo Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal que declarou, imotivadamente, a prejudicialidade do Requerimento nº 1529/2020, nos termos do artigo 176, § 2º, do Regimento Interno desta Casa.

Cria o selo anticorrupção a ser concedido pelo Distrito Federal às empresas que adotem os programas de integridade.

Contra o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, pela inadmissibilidade da Emenda Aditiva n° 01 ao PROJETO DE LEI Complementar nº 12, de 2019, que define critérios e parâmetros urbanísticos para a implantação de infraestrutura de telecomunicações no Distrito Federal, nos termos do art. 56 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal, de autoria do Deputado Delmasso.

Requer a retirada de tramitação e arquivamento do PL n.º 1.185/2016.