CLDF

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - TERRACAP, que em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19), ocorra a suspensão por 90 dias do pagamento das parcelas em face de seus prestamistas - pessoas jurídicas ou físicas -, referente aos contratos de taxa de ocupação dos imóveis do programa Desenvolve-DF, da venda direta de imóveis comercializados e dos imóveis objeto de venda direta em processo de regularização fundiária.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional do Gama, destinar o plantio de cinco mil metros quadrados de gramas batatais na Vila Roriz, Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capitaldo Brasil - NOVACAP, promova a realização da Operação Tapa Buraco na Rua das Figueiras, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a inclusão de parágrafo no art. 1º do Decreto n. 40.539, de 19 de março de 2020, que prevê a suspensão das atividades de estabelecimentos comerciais, até o dia 5 de abril de 2020, para tratar da exclusão da suspensão de petshops, situados ou não em shoppings centers, que realizem a coleta de animais nas residências dos clientes.

Sugere ao Governo do Distrito Federal a suspensão do pagamento da taxa de uso e ocupação das feiras no Distrito Federal.

Sugere ao Governador do Distrito Federal conceder a gratuidade das refeições servidas nos Restaurantes Comunitários para pessoas inscritas no CadÚnico ou que constam no Sistema Integrado de Desenvolvimento Social/SIDS da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF, enquanto perdurar a pandemia do Coronavírus .

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a construção de creche comunitária na Quadra 500 e na 800 do Recanto das Emas, na Região Administrativa do Recanto das Emas - RA XV.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito DETRAN/DF, um estudo para verificar a viabilidade da implantação de semáforo no acesso à Águas Claras, vindo do Areal - Região Administrativa de Águas Claras - RA XX.