CLDF

ESTABELECE PUNIÇÕES AOS INVASORES DE ÁREAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDUZ BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, RELATIVAMENTE À 1ª TRIBUTAÇÃO, INCIDENTE SOBRE A PROPRIEDADE DOS VEÍCULOS NOVOS MOTORIZADOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA ESCOLA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

DEFINE A HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A PROMOÇÃO DE SUA INTEGRAÇÃO À VIDA COMUNITÁRIA NO CAMPO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESTABELECE SEUS REQUISITOS.

SUGERE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF, A COMPLEMENTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA DF - 001 NO SENTIDO DE ALERTAR CONTRA ULTRAPASSAGENS PERIGOSAS, DIRIGIR EMBRIAGADO, TRAVESSIA DE ANIMAIS, ALTA VELOCIDADE, BURACOS NA PISTA.

SUGERE AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE CULTURA, O TOMBAMENTO DO ROCK BRASÍLIA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE POLICIAL CIVIL VOLUNTÁRIO NOS MOLDES DO DECRETO Nº 24.619, DE 26 DE MAIO DE 2004, ALTERADO PELOS DECRETOS 30.230, DE 31 DE MARÇO DE 2009 E DECRETO Nº 30.258, DE 06 DE ABRIL DE 2009.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL PARA OS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E DA SECRETARIA DE OBRAS, A IMPLANTAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS COM ABRIGO NO JARDIM RORIZ, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI.

DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE DADOS DAS EMPRESAS ESTATAIS NO SIGGO.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL DE GRAMA SINTÉTICA NO NÚCLEO RURAL COOPERBRÁS, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA VI.

DISPÕE SOBRE CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES CELEBRADOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO.

CARACTERIZA COMO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS GOVERNAMENTAIS EM DESACORDO COM OS CRITÉRIOS FIXADOS EM LEI.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS NO DISTRITO FEDERAL RELATIVA À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH - ÀS PESSOAS QUE NÃO COMETERAM INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS DE PLANTAREM ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE 6 (SEIS) MESES DE CURSO BÁSICO DE INGLÊS (CONVERSAÇÃO) PARA OS TAXISTAS CADASTRADOS NOS SINDICATOS DE CLASSE, COM VISTAS EXCLUSIVAMENTE A COPA DO MUNDO DE 2014, NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.977/2002, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO DE CRECHE COMUNITÁRIA NO VALE DO AMANHECER, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE OBRAS E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER, A RECUPERAÇÃO DO GUARDA RAIL NO VIADUTO SOBRE A LINHA FÉRREA NA BR 070 NO NÚCLEO BANDEIRANTE SENTIDO RIACHO FUNDO.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP, A IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO (PEC) NA QUADRA 305 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA QUADRA 305 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A IMPLANTAÇÃO DE ASFALTO EM TODAS AS VIAS DO NÚCLEO RURAL COORPERBRÁS, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO METROPOLITANO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A IMPLANTAÇÃO DE ASFALTO EM TODAS AS VIAS DO NÚCLEO RURAL SÃO JOSÉ, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E DA SECRETARIA DE OBRAS, A IMPLANTAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS COM ABRIGO NO ARAPOANGA,REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E DA SECRETARIA DE OBRAS, A IMPLANTAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS COM ABRIGO NO JARDIM RORIZ,LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA PREFEITURA COMUNITÁRIA DO NÚCLEO RURAL RAJADINHA II,REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA DO NÚCLEO RURAL RIO PRETO,REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO À ENTREGA DE ESCRITURAS EM SANTA MARIA DF.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL E DETRAN, A RECUPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA CICLOVIA DA AVENIDA ALAGADO EM SANTA MARIA DF.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO DFTRANS, A IMPLANTAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DIÁRIA NAS PARADAS DE ÔNIBUS DA BR 040, ALTURA DE SANTA MARIA DF.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA RECUPERAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO COLÉGIO 417 DE SANTA MARIA DF.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA RECUPERAÇÃO E FUNCIONAMENTO ADEQUADO DO ESTACIONAMENTO DA ESCOLA DA CS 418 DE SANTA MARIA DF.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO DFTRANS E ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, A IMPLANTAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS COM ABRIGO NA QR 418, COM RETIRADA DE TENDA, EM SANTA MARIA DF.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDRAL POR INTERMÉDIO DO IBRAM, A IMPLANTAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DIÁRIA NAS ÁREAS RESIDENCIAIS DE SANTA MARIA DF.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDRAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO À CONSTRUÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE ÔNIBUS DEFINITIVOS EM SANTA MARIA DF.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, A IMPLANTAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DIÁRIA NAS VIAS COMERCIAIS DE SANTA MARIA DF.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL A RECUPERAÇÃO DA CICLOVIA DA AVENIDA SANTA MARIA, EM SANTA MARIA DF.