CLDF

ALTERA A LEI Nº 2.255, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DEFINE A IDENTIFICAÇÃO DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE INGRESSOS PARA EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO DISTRITO FEDERAL, PARA VENDA NO DIA DA REALIZAÇÃO

ALTERA O INCISO II DO § 2º E OS §§ 5º E 6º DA RESOLUÇÃO Nº 155, DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A LEI Nº 4.159, DE 13 DE JUNHO DE 2008, INCLUÍNDO O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, NO ROL DE RECEBIMENTO DOS CRÉDITOS.