CLDF

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE NORMAS DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS E CRITÉRIOS DE DEFESA DA SAÚDE DOS TRABALHADORES NAS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO DF, COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.

ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO NGB 38/90.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA 'PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS' NO CURRÍCULO DO CURSO DE MAGISTÉRIO DOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS PELOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL PARA DEPOSIÇÃO DE MEMBROS AMPUTADOS.