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PLC 387/1997
13/11/2024 03:38FIXA NOS LOCAIS EM QUE SE ENCONTRAM AS COMUNIDADES QUE MENCIONA, NO LAGO NORTE, REGIÃO ADMINISTRATIVA XVIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 387/1999
13/11/2024 03:38DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, EM CEILÂNDIA - RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 388/1997
13/11/2024 03:38DESTINA ÁREA EM VARGEM BONITA, NÚCLEO BANDEIRANTE, PARA A INSTALAÇÃO DE COMÉRCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 388/1999
13/11/2024 03:38ALTERA A DESTINAÇÃO DO USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NO COMÉRCIO LOCAL 118 DE SANTA MARIA - RA XIII.