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PL 360/2015
11/11/2024 23:29Dispõe sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF.
REQ 458/2015
11/11/2024 23:29Requer a realização de Sessão solene em comemoração ao aniversário da região Administrativa de São sebastião a realizar-se no dia 26 de junho de 2015.
REQ 283/2015
11/11/2024 23:29Requer o apensamento para tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº39/2015 e 246/2015.