CLDF

Altera o § 7º do art. 18 da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal - RPOS/DF e dá outras providências.

Determina ao Poder Executivo a conceder a antecipação aos servidores públicos do Distrito Federal, ao pagamento da conversão das licenças-prêmio em pecúnia e dá outras providências.

Institui o Banco de Sangue Virtual do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção de sistema automatizado de informação que indique o número de pessoas presentes em tempo real nos estabelecimentos privados comerciais e de serviços localizados no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.