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PL 1860/2005
12/11/2024 14:51DISCIPLINA OS HORÁRIOS PARA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS QUE COMPORTEM PRODUTO PERIGOSO E VEÍCULOS COM DIMENSÕES EXCEDENTES NA ESTRADA PARQUE INDUSTRIAL E ABASTECIMENTO (EPIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQ 1890/2005
12/11/2024 14:51REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.
PL 1857/2005
12/11/2024 14:51REGULAMENTA O § 1º, DO ART. 10, E O ART. 12, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQ 1883/2005
12/11/2024 14:51REQUER O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL.