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Projeto de Lei - (313959)
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Folha de Votação - CSA - (313956)
14/10/2025 15:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Folha de votação Projeto de Lei nº 1322/2024 “Dispõe sobre a instituição da Política do Sorriso Saudável na Terceira Idade, destinada a...
Folha de Votação - CSA - (313960)
14/10/2025 15:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Folha de votação Projeto de Lei nº 1546/2025 “Proíbe a diferenciação no prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos, entre...
Folha de Votação - CSA - (313958)
14/10/2025 15:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Folha de votação Projeto de Lei nº 1376/2024 “Institui a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico e dá outras providências.” ...