CLDF

Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre aplicação de multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar.

VEDA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM IDOSOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA.

Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas e taxas-para emissão da segunda via e renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos profissionais da Segurança Publica.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 'Dia do Zootecnista', a ser realizada no dia 25 de abril, às 10h, na Sala de Reunião das Comissões - CLDF.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de detectores de metal portáteis ou fixo em todos os eventos ou locais que tenham público superior a 100 pessoas e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detector de metal na porta de ingresso das escolas públicas e privadas, no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Politica de Proteção aos Direitos da Mulher, no Distrito Federal