CLDF

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Distrito Federal, possuírem motoristas ou cobradores habilitados para prestar atendimento de primeiros socorros no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito.

Altera a Lei n.° 414 de 15 de janeiro de 1993 que dispõe sobre a produção, armazenamento, comercialização, transporte, transporte, consumo, uso, controle, inspeção, fiscalização e destino final de agrotóxicos, seus componentes e afins do Distrito Federal e dá outras providências.

ALtera a Lei n° 5.807, de 26 de janeiro de 2017, que 'dispõe sobre a quitação de bens imóveis adquiridos em licitação com créditos oriundos de contrato com o Distrito Federal e dá outras providências.

Institui a Campanha 'Mexeu com UMA Mexeu com TODAS' para o combate do assédio contra as mulheres no âmbito do Distrito Federal.

Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria de Estado, sobre interdição em escola de Planaltina.

Requer pedido de informações a Companhia Metropolitana de Transportes - Metrô, sobre interrupção nos serviços.

Requer encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, a respeito de doação de terreno para Secretaria de Educação.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação ao Governador do Distrito Federal.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de Brasília, no plenário desta casa às 19h do dia 20 de abril de 2017.

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 1420/2017 ao Projeto de Lei n° 1445/2017.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF sobre a desistência de incorporar a insulina degludeca.

Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria de Estado Educação, a respeito de instalação de catraca no Centro de Ensino Fundamental, CAESB na 909 sul.

Manifesta protesto à inercia do Distrito Federal pela não convocação dos 200 candidatos aprovados na 7ª etapa da 1° fase do concurso de agentes da Policia Civil do DF realizado no ano de 2013.

Manifesta repúdio contra o ato de assédio praticado pelo ator JOSÉ MAYER, contra a figurinista SESLLEM MENEGUZZI TONANI da Rede Globo de Televisão.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, OPERAÇÃO PARA LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO/ SIA - RA XXIX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA EM PARCERIA COM A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL/ NOVACAP, O ASFALTAMENTO DA CHÁCARA 86 DO CONJUNTO A EM SOL NASCENTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL A EXTENSÃO DA CICLOVIA EXISTENTE NO PISTÃO SUL ATÉ AS QUADRAS 13/11 E 15/11 DO SETOR SUL DO GAMA-RA II.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF, QUE REALIZE A REVITALIZAÇÃO E PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE E QUEBRA-MOLAS DE TODO O SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - RA XXIX.

SUGERE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA GERÊNCIA DE NUTRIÇÃO, A DESCENTRALIZAÇÃO DA CENTRAL DE NUTRIÇÃO ENTERAL DOMICILIAR LOCALIZADA NO SGAP BLOCO G PARQUE DE APOIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, RUA DA CAESB AO LADO DO CLUBE DA SAÚDE (EPTG/SIA), PARA A FARMÁCIA CENTRAL LOCALIZADA NA ESTAÇÃO DO METRÔ DA 102 SUL, OU PARA UMA FARMÁCIA DE UM DOS POSTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NAS CIDADES SATÉLITES.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, A DOAÇÃO DE POSTOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA, QUE NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS PELA PMDF, À UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO, JUNTO AO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, SES-DF PARA PROVIDENCIAR O ACESSO INTEGRAL A INTERNET NO CENTRO DE SAÚDE N° 08 DA QNL 24, TAGUATINGA - DF.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR COM URGÊNCIA, O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO AOS MORADORES DO SETOR CAFÉ SEM TROCO DF 130, KM 33, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR, COM URGÊNCIA, O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO AOS MORADORES DO SETOR DE ÁGUAS QUENTES - REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV.

SUGERE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, NO SENTIDO DE VIABILIZAR, COM URGÊNCIA, O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA A UNIDADE DE SAÚDE NO SETOR TORRE - RADIOBRAZ - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA - RA IV.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA - RA III, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO SETOR QSF, EM TAGUATINGA - RA III.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO SETOR SUL, EM SAMAMBAIA - RA XII.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEGETH - A CRIAÇÃO DE UMA ÁREA HABITACIONAL QUE POSSA SER HABITADA PELOS MORADORES DESCONSTITUIDOS DAS ÁREAS RURAIS CHAPADINHA E RODEADOR LOCALIZADAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA RA-IV.

SUGERE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP, PROVIDÊNCIAS PARA ASFALTAR AS ENTRE QUADRAS DO SETOR DE ÁGUAS QUENTES - REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA CODHAB - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL, A ENTREGA DAS ESCRITURAS DE 309 LOTES SITUADOS NAS QUADRAS 101 A 105, 107, 109 A 113, 115, 201, 202, 204 A 206, 300, 301, 303 A 306, 308 A 311, 401 A 406, 508 A 511, 602, 604, 605, 800 E 802 A 805, DO RECANTO DAS EMAS - RA XV.