CLDF

Institui a gratificação de Fiscalização de Faixas de Domínio em período de descanso no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a intensificação das ações de abordagem social às pessoas em situação de rua em Taguatinga Norte, Região Administrativa de Taguatinga (RA V).

Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Altera a Lei no 6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Altera o inciso II, do artigo 83, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011.

Altera a Lei nº 5.803, de 11 de Janeiro de 2017, que institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal -Terracap e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo que, por Intermédio da Administração Regional de Aguas Claras, promova a revitalização de PEC na.rua 13 Sul, travessa da Av. das Araucárias - Aguas Claras RA XX.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura - SODF, promova a execução de obras de acessibilidade e mobilidade em todas as vias públicas de Planaltina RA VI.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, o fortalecimento das políticas públicas de Desporto na Região Administrativa do Cruzeiro - RA XI.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN. promova a instalação de faixa de pedestre ao longo da Avenida que fica entre as quadras QR 218 e QR 219 em Santa Maria - RA XII.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, a criação de um novo Conselho Tutelar na cidade de Samambaia.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, a criação e implantação de uma linha de ônibus que atenda os moradores do Setor Habitacional de Água Quente.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, a criação de um novo Conselho Tutelar na Cidade Estrutural.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Governador do Distrito Federal, a isenção de impostos para portadores de visão monocular.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, a ampliação da guarnição da Polícia Militar entre o Setor Militar Urbano e a Região Administrativa do Cruzeiro (RA XI).

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, a ampliação da guarnição da Polícia Militar na Feira Permanente do Cruzeiro, no Cruzeiro Novo, Região Administrativa do Cruzeiro (RA XI).

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a ampliação da oferta de vagas de atendimento e a melhoria do atendimento nas unidades de saúde de Samambaia Sul, Região Administrativa de Samambaia (RA-XII).

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal o encaminhamento à Câmara Legislativa do Distrito Federal de proposição, alterando a Lei nº 4.087, de 28 de janeiro de 2008, para incluir os Policiais Penais no rol dos beneficiários do seguro de vida e acidentes pessoais.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, ofortalecimento das políticas públicas de cultura e lazer na Região Administrativa do Sudoeste e Octogonal -RA XXII.

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal a construção de ciclovia entre o Setor Militar Urbano e a Região Administrativa do Cruzeiro.

Dispõe sobre a proibição de ônibus em desacordo com a NBR 15.570:2011 Editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas para operar no sistema de transporte coletivo.

Dispõe sobre a garantia das instituições de ensino público e privado do Distrito Federal fornecerem diploma impresso em sistema braille para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino fundamental, médio e superior.

Dispõe sobre as diretrizes da Política de Valorização dos Profissionais da Limpeza Urbana do Distrito Federal e dá outras providências.

'Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas Escolas Públicas do Distrito Federal, e dá outras providências.'

Dispõe sobre a vedação de deputados, assessores e outros agentes políticos intermediarem a realização de consultas, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos de saúde, e dá outras providências.

Altera o art. 365 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

'Institui a campanha continuada de conscientização e prevenção da Síndrome do Pensamento Acelerado no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'.

Estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da administração pública do Distrito Federal, em igualdade de condições com os demais candidatos.

Institui o selo 'Livre de Crueldade' como forma de certificação oficial aos produtos e marcas que não realizem testes em animais, no âmbito do Distrito Federal.

Altera a Lei 4.342, de 22 de junho de 2009,e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de criação ou manutenção de animais para extração de pele, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Estabelece disciplina acerca dos transportes de animais por clínicas veterinárias e estabelecimentos comerciais voltados para esse fim, no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a vedação de rinhas entre animais, no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a entrada e permanência de animais domésticos em órgãos públicos no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de manter animais com correntes ou assemelhados que prejudiquem a saúde e bem-estar, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de uso de coleira de choque em animais, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

CRIA AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS EM ESTOQUE - RENAVE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL

'Institui diretrizes para a Política de Prevenção e Enfrentamento da Prematuridade no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'.

Dispõe sobre crematório e sepultamento de animais domésticos em cemitérios, no âmbito do Distrito Federal.