CLDF

Dispõe sobre a implantação de campanha de incentivo à utilização de métodos naturais de combate à dengue.

Dispõe a aquisição de livros didáticos e paradidáticos para a rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

Dispõe sobre a publicidade de direitos do consumidor quando da antecipação de débito e a respectiva redução de juros e demais acréscimos.

OBRIGA A FIXAÇÃO DE PLANILHAS COM OS HORÁRIOS E ITINERÁRIOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS NOS PONTOS E TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008 que Reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal - RPPS/DF e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival Taguatinga de Cinema.

Institui a Semana Distrital de Prevenção e Combate a prática de Intolerância Religiosa, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a gratuidade nos serviços de transporte público, quando da realização de campanhas da vacinação, no âmbito do Distrito Federal.

Ficam os estabelecimentos particulares de ensinos de qualquer nível, hospitais, consultórios, universidades, academias, particulares, que por qualquer meio, constatem a presença de criança ou adolescente, dentro de seus limites, com sinais de ingestão de bebida alcoólica, obrigados a comunicar o fato, de imediato, ao Conselho Tutelar da Região Administrativa e aos pais ou responsáveis.

Concede desconto, ao idoso, no preço cobrado pelo fornecimento de refeição nos restaurantes comunitários do Distrito Federal.

Ficam isentos da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços - ICMS - os materiais escolares produzidos nos limites do Distrito Federal e comercializados em quaisquer de suas Regiões Administrativas, quando indicados por instituições de ensino públicas ou privadas do Distrito Federal para serem utilizados no curso do ano letivo.

Assegura ao casal que mantenha união homoafetiva o direito à inscrição, como entidade familiar, em todos os programas desenvolvidos pelo Distrito Federal e dá outras Providências.

Dispõe que restaurante, lanchonete, praças de alimentação de centros comerciais, shopping centers, e estabelecimentos similares mantenham afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como abraço da vida.

Inclui dispositivo na Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

Altera o art. 3º da Lei nº 7.431, da Lei federal nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que Institui no Distrito Federal o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências.

Concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos de realização de exames médicos em jejum total.

Dispõe sobre a obrigatoriedade nas edificações residenciais, nos estabelecimentos públicos e nos estabelecimentos privados, quaisquer que sejam suas finalidades, a dispor de equipamentos de proteção pessoal, especialmente máscaras de fuga antichama, e dá outras providências.

Apresenta os cumprimentos à nova diretoria da Associação dos Policiais da Polícia Militar do Distrito Federal, que foi eleita em 22 de novembro de 2015 para presidir a associação por um mandato de quatro anos.

Manifesta votos de louvor e parabeniza aos procuradores da República que atuam na investigação denominada Operação Lava Jato, pelos relevantes serviços prestados à população Brasileira no combate à corrupção e realização da justiça.

Parabeniza Dra. Gilcilene Maira dos Santos El Chaer, Presidente do Conselho Regional de Farmácia, pelos relevantes trabalhos em prol da categoria farmacêutica, bem como pelo recebimento do Prêmio Mérito Nacional Farmacêutico de 2015.

Parabeniza Dra. Margô Gomes de Oliveira Karnikowski, pelos relevantes trabalhos no desenvolvimento das teorias biológicas sobre o envelhecimento humano.

Apresenta Moção de Louvor ao Sr. Jornalista Fernando Tolentino de Souza Vieira, pelo sua destacada gestão como Diretor Geral da Imprensa Nacional ao longo de doze anos e dez meses.

Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 821/15 e 267/15.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal - SECULT, para que envie cópia dos processos de realização de festas no réveillon de 2015.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Vaqueiro.

Determina que os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas estampem, de forma clara e de fácil visualização para todos os clientes, informações acerca de instituições que se dedicam ao tratamento de alcoolismo.

Dispõe sobre a criação do Selo Amigo do Ciclista.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Companhia imobiliária de Brasília - TERRACAP.

Torna obrigatória a publicação no portal da Câmara Legislativa do Distrito Federal das emendas parlamentares inseridas na Lei Orçamentária Anual e a seus créditos adicionais.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal - FAP/DF.

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº599, de 2015.

Requer a convocação do Secretário de Saúde do Distrito Federal, para prestar esclarecimentos e informações a respeito do avanço do vírus da Dengue no Distrito Federal.

Concede título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor S.E. Nelson Manuel Cosme.

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 450, de 2015.

Susta os efeitos do inciso V do art. 2º do Decreto nº 36.900, de 23 de novembro de 2015, que regulamenta a Lei nº 5.146, de 19 de agosto de 2013, que estabelece diretrizes para a promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas da rede de ensino do Distrito Federal.

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Marcos de Araújo.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo - SEDS.

Apresenta Moção de Louvor à Rede Record de Televisão e ao seu Diretor Geral Luís Cláudio da Silva Costa, pela iniciativa e consequente sucesso da teledramaturgia Os Dez Mandamentos.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer.

Dispõe sobre a vigilância, a prevenção, o controle e o monitoramento Aedes aegypti, a transmissão e a atenção básica à saúde nos casos de dengue, de febre pelo o vírus zika de febre da chikungunya e da febre amarela urbana no Distrito Federal e dá outras providências.