CLDF

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a inclusão no Decreto n. 40.539, de 19 de março de 2020, que prevê medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus, da possibilidade de reabertura das feiras livres de adoção de animais, desde que estes estejam em locais seguros, protegidos, sem aglomeração e com observação da distância mínima de dois metros entre as pessoas.

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, que institua medidas mais efetivas de prevenção à transmissão do COVID-19 no transporte coletivo de passageiros, dentre elas limite a capacidade de lotação dos veículos a 40% dos assentos, aumente a frota e horários das linhas disponíveis, distribua gratuitamente máscaras e álcool gel aos passageiros e trabalhadores, proíba o transporte de pessoas em estado febril ou com sintomas gripais, bem como direcione essas pessoas ao atendimento médico por teleconsulta, testagem e isolamento social.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional, promovam a instalação de iluminação no campo sintético do Parque Urbano Vivencial, localizado na Região Administrativa do Gama-RA II.

Sugere ao Governador do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap e do Departamento de Estrada de Rodagem - DER/DF, realize a recuperação da Estrada Rural do Flamboyant Ponte Alta Norte , na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia criativa, a construção de uma biblioteca para atender os moradores de Águas Claras, RA XX.

Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à construção de uma ciclovia às margens da BR-020, ligando Sobradinho a Planaltina.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Estado de Justiça, que garanta as medidas de prevenção para o retorno gradual dos Conselheiros Tutelares, de forma semelhante com o que acontece com os servidores da saúde.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, o envio à Câmara Legislativa do Distrito Federal, projeto de lei que Reestrutura a Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, garantindo a folga compensatória, aos profissionais de saúde lotados nas UPAS, CAPS e SAMU.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, a realização de concurso público para o cargo de enfermeiro especialista- área Estomaterapeuta, para o quadro de servidores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promovam a poda das árvores na Quadra 26, Setor Leste, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional, promovam a instalação de postes e braços com lâmpadas na pista de corrida do Parque Urbano Vivencial, localizado na Região Administrativa do Gama- RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na Quadra 02, Conjunto F do Setor Norte, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Institui a política de acolhimento em família acolhedora de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que 'Dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal e dá outras providências.'

Solicita, ao Presidente do Banco de Brasília S.A. (BRB), informações sobre o quadro de funcionários da instituição e sobre a convocação de aprovados no Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para o Cargo de Escriturário, constante do Edital Normativo nº 1/CP-29-BRB, de 2 de maio de 2019.

Requer a realização de Audiência Pública Remota para debater o retorno às aulas nas escolas públicas do Distrito Federal.

Institui o Programa de Cooperação e Código chamado 'Marca para a Vida' como formas de pedidos de socorro e ajuda às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, em medida de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, no Distrito Federal.

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 1170/2020.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de telas de proteção nas janelas, que não sejam travadas, em todos os apartamentos, que não sejam no térreo, em que morem crianças, mesmo que eventualmente.

Manifesta repúdio ao posicionamento da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação - PROEDUC do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios expresso na Recomendação nº 004/2020 de que a Secretaria de Estado de Educação proceda ao corte de salários de professores e professoras que não se inserirem nas atividades de teleaulas.