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Despacho - 2 - GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO - (324223)
21/02/2026 14:09

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Despacho Em atenção à devolução da proposição pela Secretaria Legislativa, nos termos do art. 2º,...

Despacho - 4 - GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO - (324222)
21/02/2026 14:09

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Despacho Em razão do despacho da SELEG, que apontou a impossibilidade de prosseguimento da...

Despacho - 1 - SELEG - (306051)
23/02/2026 08:53

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida a análise de proposição/legislação existente...

Despacho - 2 - SELEG - (325229)
23/02/2026 08:53

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Despacho - 5 - SELEG - (325226)
23/02/2026 08:25

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Gabinete do Autor, Informamos que, nos termos do art. 44, inciso I, alínea “h”, item 5, do Regimento Interno da Câmara...

Despacho - 3 - SELEG - (325225)
23/02/2026 08:25

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Gabinete do Autor, Informamos que, nos termos do art. 44, inciso I, alínea “h”, item 5, do Regimento Interno da Câmara...

Despacho - 3 - SELEG - (325227)
23/02/2026 08:29

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Gabinete do Autor, Para juntada à proposição, do inteiro teor das disposições normativas mencionadas na ementa, em...

Designação de Relator - Dep. Gabriel Magno - CAF - (325233)
23/02/2026 09:38