CLDF

Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Distrito Federal, e dá outras providências.

Altera a Lei no 6.168, de 3 de julho de 2018, que 'Dispõe sobre a metodologia empregada na regularização das áreas urbanas consolidadas no Distrito Federal'.

Requer o registro de criação 'FRENTE PARLAMENTAR DA REGULARIZAÇÃO HABITACIONAL PONTE SHPT, na Região Administrativa do Gama - RA II'.

Estabelece diretrizes para a instituição do Programa de Redução de Danos no âmbito do Distrito Federal.

Requer através da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo CDESCTMAT, a realização de audiência pública no dia 14 de agosto, às 10 horas, na Sala de Reunião nº l de Comissões, para debater sobre a revitalização do Parque Ecológico Ezechias Heringer.

Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia 6 de agosto de 2019, para votação imediata da redação final.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF.

Altera a Lei n' 6.313, de 27 de junho de 2019, que 'Institui e inclui, no Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia do Bombeiro Militar Veterano, a ser comemorado no dia 4 de julho de cada ano'.