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PDL 201/1999
11/11/2024 12:42CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CARLOS MAGNO DE MELO.
PDL 202/1997
11/11/2024 12:42HOMOLOGA OS CONVÊNIOS ICMS NºS 002/97 E 004/97, CELEBRADOS ENTRE O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DEMAIS UNIDADES DA FEDERAÇÃO SOB OS AUSPÍCIOS DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ.
PDL 202/1999
11/11/2024 12:42CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. ROOSEVELT NADER.
PDL 203/1997
11/11/2024 12:42HOMOLOGA OS CONVÊNIOS ICMS NºS 084/96, 096/96 E 115/96, CELEBRADOS ENTRE O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DEMAIS UNIDADES DA FEDERAÇÃO SOB OS AUSPÍCIOS DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ.