CLDF

Desafeta área pública de uso comum do povo e afeta bem dominial no Conjunto 1 do Setor de Mansões Dom Bosco - SMDB, na Região administrativa do Lago Sul - RA XVI, e dá outra providência.

Dispõe sobre a instituição do Plano de Desenvolvimento Rota do Cavalo e dá outras providências.

Torna obrigatória a acomodação dos produtos sem glúten ou lactose por mercados e estabelecimentos congêneres, em espaço único e destacado.

Incentiva a regularização de débitos relativos à devolução de subsídio ou remuneração percebida em virtude do exercício de cargo efetivo, em comissão ou de natureza política, ou função de confiança, em órgão ou entidade da administração direta ou indireta do Distrito Federal