CLDF

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA VIA LESTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

Altera dispositivos da Lei nº 5.965, de 16 de agosto de 2017, que cria o Programa IPTU Verde, que dispõe sobre a redução no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU como incentivo ambiental destinado a proteger, preservar e recuperar o meio ambiente.

Dispõe sobre o aproveitamento de água proveniente de drenagem de infiltrações por bombeamento e de dispositivos de retenção de águas pluviais para retardo do escoamento superficial.

Altera a Lei n°5.281, de 24 de dezembro de 2013, que 'dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos e dá outras providências'.