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PL 865/2019
11/11/2024 11:47

Dispõe sobre a proibição de ônibus em desacordo com a NBR 15.570:2011 Editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas para operar no sistema de transporte coletivo.

PL 863/2019
11/11/2024 11:47

Dispõe sobre a garantia das instituições de ensino público e privado do Distrito Federal fornecerem diploma impresso em sistema braille para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino fundamental, médio e superior.

PL 862/2019
11/11/2024 11:47

Dispõe sobre as diretrizes da Política de Valorização dos Profissionais da Limpeza Urbana do Distrito Federal e dá outras providências.

PL 861/2019
11/11/2024 11:47

'Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas Escolas Públicas do Distrito Federal, e dá outras providências.'

PL 860/2019
11/11/2024 11:47

Dispõe sobre a vedação de deputados, assessores e outros agentes políticos intermediarem a realização de consultas, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos de saúde, e dá outras providências.

PELO 25/2019
11/11/2024 11:47

Altera o art. 365 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

PL 859/2019
11/11/2024 11:47

'Institui a campanha continuada de conscientização e prevenção da Síndrome do Pensamento Acelerado no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'.

PL 834/2019
11/11/2024 11:47

Estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da administração pública do Distrito Federal, em igualdade de condições com os demais candidatos.

PL 846/2019
11/11/2024 11:47

Institui o selo 'Livre de Crueldade' como forma de certificação oficial aos produtos e marcas que não realizem testes em animais, no âmbito do Distrito Federal.

PL 833/2019
11/11/2024 11:47

Altera a Lei 4.342, de 22 de junho de 2009,e dá outras providências.

PL 845/2019
11/11/2024 11:47

Dispõe sobre a proibição de criação ou manutenção de animais para extração de pele, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PL 838/2019
11/11/2024 11:46

Estabelece disciplina acerca dos transportes de animais por clínicas veterinárias e estabelecimentos comerciais voltados para esse fim, no âmbito do Distrito Federal.

PL 837/2019
11/11/2024 11:46

Dispõe sobre a vedação de rinhas entre animais, no âmbito do Distrito Federal.

PL 844/2019
11/11/2024 11:46

Dispõe sobre a entrada e permanência de animais domésticos em órgãos públicos no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PL 836/2019
11/11/2024 11:46

Dispõe sobre a proibição de manter animais com correntes ou assemelhados que prejudiquem a saúde e bem-estar, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PL 843/2019
11/11/2024 11:46

Dispõe sobre a proibição de uso de coleira de choque em animais, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PL 835/2019
11/11/2024 11:46

CRIA AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS EM ESTOQUE - RENAVE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL

PL 874/2019
11/11/2024 11:46

'Institui diretrizes para a Política de Prevenção e Enfrentamento da Prematuridade no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'.

PL 842/2019
11/11/2024 11:46

Dispõe sobre crematório e sepultamento de animais domésticos em cemitérios, no âmbito do Distrito Federal.

PL 841/2019
11/11/2024 11:46

Dispõe sobre a permanência de animais em condomínios e dá outras providências.

PL 868/2019
11/11/2024 11:46

Reconhece o exercício da atividade de Educador Social Voluntário (ESV), no âmbito do Distrito Federal.

PL 840/2019
11/11/2024 11:46

Institui o Programa 'Um ParCão por Região', no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PL 839/2019
11/11/2024 11:46

Cria o Programa Censo de Animais Abandonados para a identificação, mapeamento e cadastro dos animais Abandonados, no âmbito do Distrito Federal.

PL 867/2019
11/11/2024 11:46

Dispõe sobre a inclusão do nome da pessoa que fizer a indicação política quando da nomeação e contratação de servidores e empregados públicos no âmbito administrativo do Distrito Federal.

PL 850/2019
11/11/2024 11:46

Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento e demais licenças no âmbito do Distrito Federal para qualquer empresa que cause maus- tratos, e dá outras providências.

PL 849/2019
11/11/2024 11:46

Institui o Dia da Adoção Animal no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PL 866/2019
11/11/2024 11:46

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Educador Social Voluntário (ESV).

PL 848/2019
11/11/2024 11:46

Dispõe sobre a criação de espaço e permanência de animais nas dependências de shopping centers, supermercados e estabelecimentos congêneres no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PL 864/2019
11/11/2024 11:46

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO CANDANGO EM HOMENAGEM AOS CONSTRUTORES E PIONEIROS DA CAPITAL.

PL 847/2019
11/11/2024 11:46

Reconhece Brasília como cidade turística Pet Friendly e dá outras providências.