CLDF

TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DO CONTEÚDO NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS EM CONCURSOS PÚBLICOS.

INSTITUI PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA PREVENÇÃO E DETECÇÃO DOS CASOS DE LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS-LER.

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E A EFETIVAÇÃO DO TRABALHO DOS SENTENCIADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER AO SENHOR SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO VIADUTO DO BALÃO DO COLORADO, NA BR-020, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO.