CLDF

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA VILA TELEBRASÍLIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA-RA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA-RA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA-RA-XII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

'DISPÕE SOBRE O USO DE MATERIAL PERMEABILIZANTE NAS VIAS DE TRÂNSITO LEVE DOS PARCELAMENTOS DE SOLO URBANO QUE ESPECIFICA.'

CRIA A FACULDADE DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CRIAÇÃO DE POMBOS-CORREIOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE ÁREA PÚBLICA PARA AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PERMITE A INSTALAÇÃO DE GUARITAS CANCELAS NAS ENTRADAS DE SUPERQUADRAS OU DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS EM RUAS SEM SAÍDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.