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Publicação - Lei N° 7117/2022 - DODF de 02/04/2022 - SELEG - (38417)
17/11/2024 20:57Folha de Votação - CDC - (38416)
20/02/2025 20:27CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor FOLHA DE VOTAÇÃO - CDC Projeto de Lei nº 1.688/2021, que “Veda os fornecedores substituírem o valor integral e em espécie do...
Folha de Votação - CDC - (38415)
20/02/2025 20:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor FOLHA DE VOTAÇÃO - CDC Projeto de Lei nº 1.941/2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas ou...
Folha de Votação - CDC - (38413)
20/02/2025 19:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor FOLHA DE VOTAÇÃO - CDC Projeto de Lei nº 2.415/2021, que “Estabelece normas de proteção aos consumidores filiados às...
Mensagem - n° 118/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (38391)
17/11/2024 20:57Mensagem - n° 119/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (38392)
17/11/2024 20:57Mensagem - n° 117/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (38394)
17/11/2024 20:57Despacho - 3 - PLENARIO - (38390)
17/11/2024 20:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Plenário Despacho ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. Brasília, 04 de abril de 2022 MANOEL ALVARO DA COSTA Praça Municipal, Quadra...