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Redação Final - CCJ - (295302)
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Projeto de Lei - (295294)
07/05/2025 14:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito...
Folha de Votação - CTMU - (295300)
08/05/2025 16:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana FOLha de votação pl nº 1.420/2024 "Altera a Lei n.º 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre...
Folha de Votação - CTMU - (295299)
08/05/2025 16:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana FOLha de votação pl nº 1.594/2025 "Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Funcional para os Agentes de...
Folha de Votação - CTMU - (295298)
08/05/2025 16:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana FOLha de votação pl nº 1.591/2025 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de videomonitoramento em...
Folha de Votação - CTMU - (295301)
08/05/2025 16:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana FOLha de votação pl nº 1.421/2024 "Dispõe sobre os direitos do consumidor do serviço de transporte público coletivo...
Folha de Votação - CTMU - (295297)
08/05/2025 16:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana FOLha de votação pl nº 357/2023 "Dispõe sobre a obrigação de instalação de banheiros públicos nas estações da...
Folha de Votação - CTMU - (295295)
08/05/2025 16:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana FOLha de votação pl nº 329/2023 "Altera a classificação da Rua Juruá, localizada no Núcleo Rural Ponte Alta Norte,...