CLDF

Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Senhor Secretário de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal acerca dos programas econômicos que se pretende alterar por meio do Projeto de Lei nº 676/2019 - DESENVOLVE-DF.

Contra o Parecer da comissão de Constituição e Justiça - CCJ, pela inadmissibilidade do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº54, de 2019 que susta os efeitos do § 5º do art. 118 da Resolução nº 14, de 27 de outubro de 2011, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA, que estabelece as condições da prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Distrito Federal, de autoria do Deputado Delmasso.

Requer a realização de Audiência Pública para realização do 'GRASS ESCUTA - Infâncias' no dia 10 de dezembro, às 10 horas.

Dispõe sobre a Concessão de Título de Colaborador de Justiça Honorário e dá outras providências.