CLDF

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA INDÚSTRIA INFORMAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA 'RESPIRE BEM' NA REDE OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE REQUISIÇÕES DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA AOS APOSENTADOS E DEFICIENTES FÍSICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.