CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, DA EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE, A TODOS OS RECÉM-NASCIDOS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA CL ANTONIO MACIEL PINHEIRO À PRAÇA DA QUADRA 02 DO SETOR NORTE DO GAMA/DF.

MANIFESTA LOUVOR PELA REALIZAÇÃO DA XXVII ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA CONVENÇÃO DOS MINISTROS DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS DO PLANALTO CENTRAL.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE SERVIDORES PÚBLICOS E SISTEMA REMUNERATÓRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.