CLDF

Requer à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC o encaminhamento de pedido de informações ao Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap.

Requer à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC o encaminhamento de pedido de informações ao Presidente da Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTrans.

Dispõe sobre a situação funcional de servidor requisitado para gabinete de Deputado ou liderança de partido ou bloco parlamentar.

Altera o art. 150, §16, inciso I na Lei Orgânica do Distrito Federal.