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PLC 1/2003
11/11/2024 00:29ESTABELECE A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA, NO CONJUNTO 16- - A DA QUADRA 103, DO RECANTO DAS EMAS - RA XV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PDL 2/2003
11/11/2024 00:29CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA A JOSÉ ABRÃO.
PL 59/2003
11/11/2024 00:29DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CATARATA E GLAUCOMA CONGÊNITOS NOS RECÉM-NASCIDOS NAS MATERNIDADES DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 60/2003
11/11/2024 00:29CRIA O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL DESTINADO A ATENDER AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.