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Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - Aprovado(a) - (127327)
20/11/2024 11:40CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.022, DE 2024 (Do Relator) Institui e inclui...
Publicação - DODF - Lei nº 7.548, de 23 de julho de 2024 - Veto Parcial - SELEG - (127189)
18/11/2024 11:04Requerimento - (127187)
20/11/2024 11:40CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Requerimento Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Fábio Felix) Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à...
Projeto de Lei - (127186)
20/11/2024 11:40CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 Projeto de Lei Nº, DE 2024 (Autoria: Da Sra. Deputada Doutora Jane) Institui a obrigatoriedade de comunicação...