CLDF

INSTITUI O PROGRAMA LAVOURAS COMUNITÁRIAS COMO FORMA DE AGRICULTURA URBANA,E INCENTIVO ALIMENTAR AS FAMÍLIAS DE MENOR RENDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLITÍCA DE ADEQUAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES,CRIA O CHEQUEMORADIA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BERÇÁRIO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.